Sessão plenária do STF em que o presidente da corte definiu prazo para a defesa de André Mendonça (Foto: Instagram)
Encerra-se nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, o prazo estabelecido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça apresente sua defesa às suspeitas de abuso de autoridade e improbidade administrativa apontadas pelo colega Alexandre de Moraes. O prazo foi fixado após Moraes encaminhar a Fachin, em 3 de setembro, informações que, segundo ele, indicariam condutas irregulares de Mendonça na condução de investigações de grande relevância nacional.
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Moraes havia solicitado a apuração das eventuais irregularidades dois dias depois de Mendonça divulgar parte do conteúdo das investigações sobre o Banco Master, em 1º de setembro. No pedido, o ministro do STF argumentou que as ações do colega poderiam configurar crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de lançar dúvidas sobre a imparcialidade dos procedimentos que envolvem tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto o Banco Master.
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De acordo com a Polícia Federal, as suspeitas se baseiam em 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Moraes, registradas em um bloco de notas no telefone de Vorcaro. Não há registro das respostas de Moraes. O pedido de investigação foi protocolado no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e ainda sem conclusão, e questiona a atuação de Mendonça nas apurações sobre fraudes no INSS e irregularidades no Banco Master.
Moraes sustentou que Mendonça teria direcionado as investigações para atingir ministros do próprio STF, trazendo como prova relatórios de inteligência da PF. Nos documentos apresentados, porém, a própria autoridade policial classifica as informações como meras “análises de cenário”, sem valor probatório definitivo, o que levanta questionamentos sobre a robustez das acusações.
Em seguida, Fachin determinou a retirada do documento de inteligência do inquérito das fake news e sua anexação em uma petição avulsa, sob sua Presidência. O presidente do STF concedeu então cinco dias úteis para manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mais cinco dias ao ministro Mendonça para apresentar sua resposta.
O término desse prazo ocorre quase uma semana após o plenário do STF ter debatido, em sessão marcada por bate-boca e trocas de ofensas, a possibilidade de abrir investigação contra Moraes por suas conversas com Vorcaro. O mérito não chegou a ser votado, pois o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o debate por até 90 dias para análise aprofundada.