BC anuncia novas regras do Pix para 2027 com foco em segurança (Foto: Instagram)
O Banco Central divulgou um pacote de regras para o Pix, que serão implementadas em 2027 com o objetivo de dificultar fraudes e dar mais segurança a usuários e instituições. As mudanças incluem aprimoramentos nos processos de devolução em caso de golpes, restrições a conteúdos promocionais em comprovantes e a expansão de funcionalidades para pagamentos automáticos em contas-salário. Essas medidas acompanham a consolidação do Pix na rotina financeira de milhões de brasileiros, reforçando o compromisso do BC com a proteção de dados e a prevenção de ilícitos cibernéticos.
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Um dos principais destaques do pacote é a reformulação do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de 1º de março de 2027, aplicativos e plataformas de pagamentos deverão oferecer um fluxo mais claro e intuitivo para qualquer usuário que deseje contestar transferências sob suspeita de fraude. O sistema obrigará o envio de informações complementares, como documentos e relatos, para agilizar a análise dos casos. Além disso, os estabelecimentos financeiros terão de orientar detalhadamente o consumidor sobre os tipos de golpe e as ações cabíveis para cada situação.
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Outra mudança relevante é a proibição de anúncios, ofertas comerciais e links externos nos comprovantes de pagamento do Pix. A partir de março de 2027, esses comprovantes não poderão conter qualquer forma de publicidade que, segundo o Banco Central, facilite a aplicação de golpes. A medida visa impedir que criminosos utilizem recibos para redirecionar vítimas a páginas falsas ou maliciosas, tornando o comprovante um elemento de segurança em vez de um vetor de ataques.
O cronograma do BC prevê ainda a liberação do Pix Automático para contas-salário a partir de julho de 2027. Essa funcionalidade permitirá ao empregador configurar pagamentos recorrentes sem nova autorização do trabalhador, respeitando limites e regras definidas previamente. No mesmo ano, em fevereiro de 2027, entram em vigor normas para a cobrança híbrida, que integra código de barras e QR Code em um único documento, simplificando operações de pagamento no varejo e empresas de serviços.
Para reforçar a responsabilidade das instituições participantes, o Banco Central determinou punições mais rígidas em caso de descumprimento das novas diretrizes. Além de multas, instituições que repetirem irregularidades poderão ser desligadas imediatamente do sistema Pix. Também será obrigatório notificar clientes sempre que transações forem marcadas como suspeitas e oferecer canais de contestação que assegurem a revisão dos casos de forma ágil.
Com estas atualizações, o Pix se consolida como um dos meios de pagamento mais seguros do país, ao mesmo tempo em que se adapta às necessidades de prevenção de fraudes e compliance. O Banco Central espera que as novas regras estimulem uma postura preventiva tanto por parte dos usuários quanto das instituições, reduzindo impactos financeiros e a circulação de esquemas fraudulentos.