TRE-RJ nega registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do RJ (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta sexta-feira (11/09/2026), por unanimidade, negar o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. Com isso, a Corte eleitoral confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador em razão de sua condenação por improbidade administrativa. Conforme a sentença transitada em julgado, Garotinho está impedido de votar e de ser votado por oito anos, o que inviabiliza sua participação no pleito deste ano.
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A análise do TRE-RJ se baseou na condenação que Garotinho sofreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foi reconhecida sua responsabilidade por atos de improbidade. Na visão da Corte eleitoral, essa decisão acarreta a inelegibilidade do político pelo prazo estabelecido em lei, contando a partir do trânsito em julgado da sentença. Durante esse período, ele fica impedido de exercer cargos públicos eletivos ou de participar de processos eleitorais, o que inclui solicitar e receber votos.
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A defesa de Garotinho, por sua vez, alega que o período de inelegibilidade já expirou. Segundo os advogados, o prazo de oito anos deveria ter começado em agosto de 2018, data em que se esgotou o prazo para a apresentação do último recurso. Dessa forma, a penalidade chegaria ao fim em agosto de 2026, antes mesmo do calendário de registro de candidaturas, o que tornaria possível a retomada de seus direitos políticos.
Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral contesta essa visão e defende que somente em julho de 2025 ocorreu o trânsito em julgado, com a publicação da certidão que declarou encerrados os trâmites recursais. Para o MP, só a partir dessa data se aplica o efeito suspensivo de oito anos, mantendo Garotinho sem os direitos políticos até 2033, conforme preveem as normas de improbidade administrativa.
Ausente na sessão do TRE-RJ, o candidato optou por fazer uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, onde confirmou que iria recorrer às instâncias superiores caso a inelegibilidade fosse mantida. Na live, Garotinho criticou duramente a decisão judicial, classificando-a como arbitrária e um ‘cerceamento’ de sua participação política, e garantiu que vai até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado.
Até o momento, a campanha de Garotinho tem percorrido diversas cidades do interior fluminense, onde o candidato participou de sabatinas promovidas por universidades, debates organizados por imprensa local e reuniões comunitárias. Ele tem apresentado propostas na área de segurança pública, saúde e educação, apesar do impasse sobre sua elegibilidade. A expectativa agora se volta para a análise dos recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para possíveis decisões judiciais que possam alterar o cenário político estadual.