Deltan Dallagnol discursa em evento de campanha no Paraná após registro de candidatura deferido pelo TRE-PR (Foto: Instagram)
Na noite de terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu o registro de candidatura ao Senado para o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo). A decisão, tomada por 4 votos a 3, atendeu aos argumentos da defesa, concluindo que ele está apto a concorrer nas eleições deste ano mesmo após ter sido alvo de questionamentos legais.
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A relatora Vanessa Jamus Marchi fundamentou seu voto em um parecer de mais de três horas, no qual ressaltou que os procedimentos administrativos contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram arquivados sem punições. Para ela, esse desfecho elimina qualquer impedimento legal, pois não houve sanções que configurassem inelegibilidade, diferentemente da ação anterior em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia barrado o registro de uma candidatura sua em 2023.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer favorável à elegibilidade de Dallagnol, destacando que, após sua exoneração do Ministério Público Federal (MPF), os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência. A defesa também argumentou que a cassação pelo TSE em 2023 não impôs inelegibilidade de oito anos, mas apenas indeferiu o registro daquele pleito específico.
Apesar de ter a candidatura aprovada, o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, aplicou ao ex-procurador uma multa de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A sanção decorreu da divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin, caracterizada como uso indevido de dados reservados em contexto eleitoral.
Nas eleições de 2022, Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado no Paraná, mas perdeu o mandato no ano seguinte. O TSE, por unanimidade, concluiu que ele teria burlado a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF 11 meses antes do pleito, com o intuito de evitar a conversão em penalidades dos 15 processos disciplinares em andamento.
Após a proclamação do resultado, Dallagnol divulgou nota na qual celebrou o deferimento, rotulando a decisão de 2023 como “injustiça”. O candidato do Novo afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Em seguida, direcionou críticas à presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann: “Para desespero de Gleisi Hoffmann, minha candidatura está confirmada. Nas urnas, vamos aposentar Gleisi da política.”
O PT-PR anunciou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Em nota conjunta da Federação Brasil da Esperança e da coligação Paraná Para Todos, o partido lembrou que o TRE-PR havia deferido a candidatura de Dallagnol em 2022 (por 5 a 2), mas o TSE reformou o resultado por 7 a 0. Arilson Chiorato, presidente da federação, classificou a nova decisão como “muito temerária” e confia na reversão pela corte superior.