Ex-procurador Deltan Dallagnol em entrevista (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido de responsabilização de todos os envolvidos depois que o ex-procurador Deltan Dallagnol anexou, em seu processo de registro de candidatura ao Senado, documentos que continham dados de seu sigilo fiscal e bancário. A situação ganhou repercussão nacional após ter sido revelada pelo portal Metrópoles, gerando preocupação sobre a exposição de informações pessoais de autoridades.
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Na peça de defesa contra as impugnações à sua candidatura, Dallagnol apresentou como anexos cópias de sigilos fiscais e bancários de Zanin, tornando essas informações acessíveis no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. A medida foi criticada por advogados e especialistas em proteção de dados, uma vez que documentos originalmente classificados como reservados passaram a ficar visíveis a terceiros.
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Esses papéis têm origem em um processo disciplinar aberto contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), derivado das investigações da Operação Lava Jato. Em 2019, agentes da força-tarefa do Rio de Janeiro extraíram essas informações do sistema de investigação, mas posteriormente a Justiça condenou a medida e anulou a quebra de sigilo, restaurando o caráter reservado dos documentos.
No sábado (05), Cristiano Zanin dirigiu um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, no qual requereu providências imediatas para “sanar essa ilegalidade” e a “responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”. O ministro ressaltou que a integridade do sigilo de dados bancários e fiscais é imprescindível para a segurança jurídica e para a privacidade dos cidadãos.
Em seguida, a relatora do processo de registro de candidatura de Deltan Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou a imposição de sigilo sobre os documentos questionados, restringindo a visualização apenas às partes interessadas no procedimento. A medida visa evitar novos acessos indevidos e preservar a confidencialidade das informações enquanto o caso estiver sob análise.
Por meio de nota, a defesa de Dallagnol afirmou que não houve intenção de expor dados de Cristiano Zanin, mas sim de cumprir o dever de apresentar todos os elementos necessários à manifestação sobre as impugnações à candidatura. Segundo os advogados, o candidato anexou cópias integrais de procedimentos do CNMP para demonstrar sua elegibilidade e atender ao princípio da transparência.
A defesa detalhou que, dentre os documentos apresentados, estava a reclamação disciplinar proposta por Cristiano Zanin contra Deltan e outros membros da força-tarefa. O processo original continha milhares de páginas, muitas delas com informações fiscais e bancárias do ministro, que, à época, atuava como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cópia integral foi incluída para não omitir nenhum dado relevante.
O TRE-PR informou que, ao tomar conhecimento do incidente, atribuiu sigilo imediato às mais de cinco mil páginas do processo e encaminhou o ocorrido ao Ministério Público Eleitoral para investigação do vazamento de dados sigilosos. Conforme o tribunal, o protocolo de documentos no sistema eleitoral cabe aos advogados, que têm a responsabilidade de indicar o grau de acesso permitido aos arquivos juntados. O tribunal também lembrou que a proteção de informações pessoais é requisito fundamental nos processos eleitorais e que novas falhas de segurança serão alvo de punições.