Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, em coletiva sobre uso irregular de relatório de inteligência. (Foto: Instagram)
Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), declarou que é totalmente irregular o uso de um relatório de inteligência da corporação no inquérito das Fake News conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paiva, esse tipo de documento reúne impressões internas e análises subjetivas que não deveriam circular fora da Polícia Federal nem servir como prova em processos criminais.
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O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou a Moraes um relatório após receber ordem do ministro. Conforme reportagem do Estadão, o material não possui valor probatório e não pode ser usado como elemento de acusação. Ainda assim, Moraes utilizou o conteúdo para imputar a André Mendonça o crime de abuso de autoridade. O relatório incluía trechos de conversas entre Moraes e o banco Daniel Vorcaro, nas quais este chegava a perguntar se devia fugir do país em razão das investigações de Fake News.
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Paiva salientou que houve grande estranheza entre delegados ao saberem do vazamento. Muitos chegaram a duvidar que o documento tivesse sido produzido pela própria PF, pois nunca houve registro de relatórios desse tipo circulando no Supremo Tribunal Federal ou em outros tribunais. Ele ressaltou que a doutrina de inteligência veda a inclusão desse material em inquéritos policiais e que ninguém fora da cadeia de produção deveria ter acesso.
O relatório, conforme explicou o presidente da ADPF, é formulado apenas para orientar diretores da PF em questões internas, sem interferir na autonomia das investigações oficiais. Ele reforçou que a natureza sigilosa do documento impede sua divulgação sob qualquer circunstância, pois se trata de material restrito aos níveis hierárquicos responsáveis pelo planejamento estratégico da corporação.
A falta de identificação de um autor e o formato incomum do texto ampliaram a desconfiança entre agentes federais. Paiva afirmou ter conversado com servidores de unidades de inteligência descentralizada que desconheciam qualquer prática de produzir avaliações qualitativas sobre representações ou fatos em investigação. Segundo ele, esse tipo de análise cabe exclusivamente ao delegado responsável pelo caso, que deve encaminhar relatórios ao Judiciário ou ao Ministério Público.
O presidente da ADPF alertou ainda que a divulgação completa do documento pode antecipar diligências planejadas e revelar alvos sigilosos de investigação. “Pessoas que não sabiam que eram investigadas agora tiveram ciência dos fatos. É uma situação grave e que pode configurar violação de sigilo funcional”, afirmou.
Por fim, Paiva defendeu a conduta da equipe policial que confeccionou o relatório sobre as conversas de Moraes, destacando que os agentes cumpriram fielmente a ordem judicial solicitada por André Mendonça. Ele observou que a PGR chegou a pedir apuração sobre suposta interferência indevida na PF, mas garantiu não ter identificado irregularidades no procedimento interno da corporação.