Fachin convoca esclarecimentos no STF sobre suposta influência indevida (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou detalhes a Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre fatos relacionados a um relatório da Polícia Federal que revelou suposta aproximação entre Moraes e o advogado Daniel Vorcaro. Na mesma decisão, Fachin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também prestem esclarecimentos sobre o caso. Todos têm prazo de cinco dias úteis para responder ao tribunal.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Antes de expedir o pedido de explicações, Fachin autuou o relatório da PF como petição no STF, com o objetivo de analisar pormenores antes de levar o assunto ao plenário. O relator das fraudes do Banco Master, ministro Mendonça, havia solicitado que os indícios relativos a Moraes fossem incluídos na pauta de julgamentos, para que os colegas decidissem se abrem inquérito contra o colega. A medida busca definir se há base legal para investigação própria sobre possível influência indevida.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Em seu despacho, Fachin destacou que “cabe à presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”. O ministro reforçou a necessidade de se preservar direitos fundamentais, garantindo voz a todas as partes envolvidas antes de qualquer decisão de mérito.
Fachin também solicitou esclarecimentos sobre eventuais acessos indevidos a dados da apuração enquanto o processo estava em andamento. Ele quer saber como os nomes dos investigados foram escolhidos e se houve vazamento de informações que pudessem favorecer alguma das partes. Além disso, pretende analisar o parecer da PGR que recomendou arquivar o relatório e anular provas, buscando compreender as motivações legais que embasaram tal posicionamento.
O pedido de explicações de Fachin ocorre logo após Alexandre de Moraes informar ter incluído André Mendonça no inquérito das fake news. No documento, Moraes aponta que o colega agiu “por motivos pessoais e políticos” ao supostamente direcionar a PF para colher informações contra ele. Para o ministro, tais ações podem configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, o que reforçou a decisão de submeter a controvérsia a exame aprofundado.