Ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça durante sessão no STF (Foto: Instagram)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um despacho no qual aponta indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos ao colega André Mendonça. Nos documentos, Moraes faz referência às investigações sobre o Banco Master e às apurações de fraude no INSS, sugerindo condutas irregulares na condução desses inquéritos.
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Na decisão relacionada ao inquérito das fake news, o ministro relator destacou quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. Segundo ele, as investigações teriam sido direcionadas contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por questões que vão além do interesse público.
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Ainda de acordo com o despacho, Mendonça teria agido “por motivos pessoais e políticos”, chegando a indicar previamente medidas cautelares que deveriam ser solicitadas pela Polícia Federal. Isso, na visão de Moraes, compromete a credibilidade e a independência das apurações.
Além disso, Moraes acusa o ministro de intervir na condução dos trabalhos das autoridades policiais e de conduzir de forma irregular as negociações de eventuais colaborações premiadas. Para ele, essas práticas ferem os princípios básicos que regem o processo penal e a administração pública.
O documento foi encaminhado a Edson Fachin, que agora deve avaliar as conclusões apresentadas por Moraes e adotar as providências que julgar necessárias. Cabe ao presidente do STF definir o encaminhamento e eventuais desdobramentos desse despacho.