Ministro André Mendonça no plenário do STF (Foto: Instagram)
Deputados federais do PT, PCdoB, PSol e Rede apresentaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (02) uma petição pedindo a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na relatoria do caso Banco Master. A iniciativa, endereçada ao presidente do STF, Edson Fachin, reúne as assinaturas de 17 parlamentares. Para esses congressistas, o magistrado demonstra parcialidade ao favorecer investigados ligados à Operação Compliance Zero enquanto, supostamente, protege interesses de figuras políticas de destaque.
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Os deputados também requerem o fim do sigilo sobre as investigações do financiamento do filme “Dark Horse”, biografia de Jair Bolsonaro (PL). Eles apontam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado US$ 12,3 milhões para a produção. Segundo o documento, há tratamento desigual em relação aos alvos da Operação Compliance Zero, o que justifica o pedido para que todos os elementos do inquérito sejam tornados públicos e examinados com o mesmo grau de transparência.
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Em entrevista coletiva, os parlamentares reivindicaram a substituição do relator no Supremo. Eles argumentam que Mendonça alterou critérios de sigilo ao autorizar a divulgação de apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e trechos de diálogos de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o que chamou de “injustiça processual”. “Não se pode quebrar o sigilo de uma parte e manter de outra. Isso não garante equidade. O ministro André Mendonça não tem condições de continuar como relator deste caso”, afirmou Correia, ressaltando que o tratamento diferenciado fere princípios jurídicos básicos.
Correia ainda anunciou a busca por assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada ao episódio Dark Horse. Ele reconheceu, porém, que a tramitação pode ser dificultada pela proximidade do calendário eleitoral, que limita o ritmo de mobilização política na Câmara e no Senado.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), endossou o pedido, cobrando “tratamento isonômico” das investigações. Uczai questionou a falta de transparência na condução do processo: “Todos querem um procedimento decente e digno. Não se trata de proteger ou esconder ninguém, mas de assegurar que todos sejam investigados sob as mesmas regras”.
Em paralelo, a oposição no Senado articula um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Há também solicitação de afastamento de Andrei Rodrigues, uma queixa-crime contra Gonet e um requerimento para que Fachin submeta o caso Master ao plenário do STF, ampliando o debate entre os ministros.