Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá chegam ao STJ para decisão sobre regime de pena (Foto: Instagram)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finaliza nesta quarta-feira (02) o julgamento que pode alterar o regime de cumprimento de pena de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Ambos seguem condenados pela morte de Isabella Nardoni e estão atualmente em regime aberto.
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O caso chegou ao tribunal após representação da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior. A entidade questiona as condições impostas aos réus, levantando dúvidas sobre a rotina de trabalho informada por Nardoni, seus deslocamentos em horários específicos e o endereço declarado à Justiça. Moradores de São Paulo e da região de Barueri teriam relatado à associação a presença e circulação dos dois.
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Essas alegações ainda não foram reconhecidas como irregularidades pela Justiça. O pedido da associação requer que as autoridades verifiquem se houve descumprimento das regras do regime aberto e propõe a regressão temporária ao fechado até que todos os pontos sejam esclarecidos.
Antes de recorrer ao STJ, a Associação levou os questionamentos ao Ministério Público, mas decidiu apresentar recurso especial ao tribunal superior. O processo tramita de forma virtual na Quinta Turma desde 27 de agosto e tem previsão de encerramento nesta quarta.
O ministro Ribeiro Dantas é o relator do recurso, que não reabre a discussão sobre a condenação pelo homicídio de Isabella Nardoni, mas foca exclusivamente nas condições de execução das penas. A decisão da corte definirá se Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecerão em aberto ou voltarão ao regime fechado.
Para Agripino Magalhães Júnior, “Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos e continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as normas do regime aberto estão sendo rigorosamente cumpridas.” Ele acrescenta que informações sobre possíveis falhas devem ser apuradas “com rigor, transparência e responsabilidade”.