Pacotes internacionais de até US$ 50 poderão ficar isentos da “taxa das blusinhas” (Foto: Instagram)
A cobrança apelidada de “taxa das blusinhas” está prestes a ser extinta. O texto que anula a alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 avançou nesta quarta-feira (02) após um acordo político entre líderes do Congresso e o Palácio do Planalto. Com isso, pequenas compras vindas do exterior poderão ficar totalmente isentas de tributação adicional, caso o projeto seja aprovado nas próximas etapas. A proposta ainda aguarda apreciação nos plenários da Câmara e do Senado, onde receberá votação definitiva.
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Para o consumidor, a mudança mantém a isenção para aquisições de até US$ 50, preservando o limite já em vigor. O texto estabelece também uma revisão sistemática dos efeitos da medida sobre a indústria brasileira: a primeira análise deverá ocorrer em até três meses após a publicação da lei, e as subsequentes, em intervalos de até seis meses. Assim, o governo pretende monitorar eventuais impactos na produção nacional sem sacrificar o poder de compra de quem importa itens de baixo valor.
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A disputa em torno da taxa foi intensa dentro do próprio governo em 2025. Na época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou preocupado com possíveis prejuízos ao setor produtivo, enquanto o ministro Sidônio Palmeira defendia que o fim da cobrança aproximaria a administração federal dos consumidores. Essas divergências atrasaram a aprovação de uma solução definitiva e motivaram debates sobre equilíbrio entre indústria e varejo.
Neste ano, o imposto chegou a ser suspenso por meio de uma medida provisória, mas voltou ao centro das discussões legislativas após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O encontro reforçou o compromisso de ambos os Poderes em selar um acordo e concluir o processo ainda no primeiro semestre.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros, ajustou o texto após encontros com representantes do setor produtivo e com membros da equipe econômica. Entre as alterações, ela incluiu dispositivos que criam métricas para aferir o desempenho da indústria local diante da isenção, além de estabelecer cronogramas de acompanhamento e laudos técnicos periódicos.
O relatório também prevê isenção total para a importação de medicamentos sem similar nacional por pessoas físicas com doenças raras, garantindo acesso a tratamentos não disponíveis no Brasil. A medida visa atender grupos específicos que dependem de insumos importados para tratamentos de alto custo ou que ainda não foram produzidos internamente.
A proposta concluída pela comissão mista seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. Se confirmada pelos parlamentares, a desoneração das compras de até US$ 50 será consolidada, ao mesmo tempo em que o governo federal ficará responsável por acompanhar os resultados práticos da medida no setor industrial e no comércio exterior.