Logotipo da X em tela de dispositivo (Foto: Instagram)
A plataforma X, antiga Twitter, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentação contra a determinação que impede sites e aplicativos de sugerir aos usuários conteúdos de candidatos que eles ainda não seguem. Em sua manifestação, a empresa alegou dificuldades práticas para aplicar o mecanismo de forma uniforme e pediu à Corte que a norma seja suspensa ou revogada até que seja viável implementá-la integralmente.
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Segundo o X, a medida definida pelo tribunal pode ter efeito contrário ao pretendido, prejudicando a isonomia entre as candidaturas. Na visão da plataforma, a exigência pode restringir o alcance dos concorrentes com perfis devidamente identificados, enquanto outros — cujas contas não foram informadas ou não puderam ser confirmadas — escapariam do filtro, gerando assimetrias indesejadas.
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O debate ganhou repercussão renovada em 31 de agosto, quando o ministro Dias Toffoli, do TSE, determinou a suspensão imediata da propaganda eleitoral online do candidato do Missão à Presidência, Renan Santos. Além de interromper repasses do fundo eleitoral e gastos com recursos já recebidos, Toffoli proibiu a participação do postulante em debates e programas de rádio, televisão, podcasts e outras mídias.
Na decisão, o ministro apontou que Renan Santos declarou apenas 16 perfis às Justiças Eleitoral e só o fez 12 dias após o pedido de registro da candidatura, configurando “indício de fraude à lei”. Entre esses perfis, destacou um canal com 2,4 milhões de seguidores que já havia veiculado propaganda e sido recomendado por outros concorrentes.
Toffoli determinou que provedores preservem conteúdos publicados desde 7 de agosto — data da oficialização da candidatura — e retirem as contas dos sistemas de recomendação em até seis horas, sob multa diária de R$ 10 mil por perfil. Também exigiu informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios desde 7 de agosto, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A polêmica se intensificou após ação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 26 de agosto. Em resposta a pedido de esclarecimentos feito pelo ministro André Mendonça em 29 de agosto, o X reconheceu que não atualizou a lista de bloqueio entre 14 e 25 de agosto, atribuindo o lapso à necessidade de processar e verificar os dados recebidos.
A companhia criticou ainda as bases de dados fornecidas pelo TSE por não padronizarem as informações, carecerem de histórico de alterações e deixarem de incluir perfis de candidatos que não os comunicaram formalmente. Assim, defendeu que só deve submeter-se à regra eleitoral quando houver condições objetivas, uniformes e auditáveis para assegurar tratamento igualitário.
