Senado agenda votação do ReData em 1º de setembro (Foto: Instagram)
O Senado Federal marcou para terça-feira, 1º de setembro, a análise do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro, visa impulsionar a instalação e a expansão de datacenters em território nacional. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator do projeto no Senado, ainda não apresentou seu parecer, o que deve definir ajustes ao texto original. Após a votação em plenário, o texto seguirá para sanção presidencial, caso não sofra alterações.
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O Redata prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais para empresas que construírem ou ampliarem datacenters no Brasil. Entre os benefícios estão a isenção de PIS/Pasep e Cofins, tanto nas operações internas quanto nas importações de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação. Também haverá suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para bens que componham o ativo imobilizado das empresas habilitadas. A medida promete reduzir expressivamente os custos de implantação e manutenção.
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Se o Senado aprovar o projeto sem mudanças, ficará suspenso o pagamento de tributos federais incidentes na venda no mercado interno e na importação de componentes eletrônicos e de outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. Esse regime especial será aplicado apenas aos itens destinados ao ativo imobilizado das pessoas jurídicas habilitadas, garantindo foco na infraestrutura física necessária ao funcionamento dos datacenters. A expectativa é estimular investimentos e parcerias no setor de tecnologia.
A isenção tributária contempla exclusivamente equipamentos incorporados ao patrimônio das empresas beneficiadas, não se estendendo a bens comercializados ou alugados. Dessa forma, somente servidores, sistemas de refrigeração, instalações elétricas e outros dispositivos operacionais dos datacenters poderão usufruir dos incentivos. Esse critério busca evitar distorções no mercado e assegurar que os benefícios sejam aplicados de maneira efetiva à ampliação da infraestrutura digital.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) estima que o déficit da balança comercial de serviços de computação e informação dobrou em apenas três anos, passando de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no mesmo período de 2026. Para a entidade, a aprovação do ReData é fundamental para reduzir essa dependência externa e ampliar a capacidade do país de desenvolver, oferecer e exportar serviços digitais de maior valor agregado. “A aprovação do ReData é vista como fundamental para reverter essa dependência e ampliar a capacidade do país de desenvolver, ofertar e exportar serviços digitais de maior valor agregado”, disse a Brasscom.