PT aciona TSE para declarar Flávio Bolsonaro inelegível por “showmício” em Barretos (Foto: Instagram)
A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (29), pedido de inelegibilidade do senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro. Segundo os advogados do PT, houve abuso de poder econômico durante a presença de Flávio na Festa do Peão de Barretos, no interior de São Paulo. Requerem que o Ministério Público Eleitoral analise o caso e intime o senador em até cinco dias para prestar esclarecimentos.
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Na visão da coligação “O Brasil Pronto pra Mais”, liderada pela candidatura de Lula, o evento foi um “showmício disfarçado”. Em nota, o PT afirma que a chapa de Flávio utilizou uma “gigantesca estrutura profissional de som, luz e público custeada e patrocinada por empresas privadas e órgãos estatais”, o que configuraria financiamento empresarial indevido e abuso do poder econômico, práticas vedadas pela legislação eleitoral e suscetíveis de punição.
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Os advogados do petista destacam ainda que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), discursou diante de cerca de 60 mil pessoas, afirmando que Flávio Bolsonaro é o “herdeiro político” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, ressaltam que o senador aproveitou o palco para apresentar propostas ao setor do agronegócio, reforçando o caráter eleitoral da agenda e o possível desequilíbrio na competição presidencial.
A equipe jurídica de Lula sustenta que a utilização de recursos de pessoa jurídica caracteriza “doação indireta de fonte vedada”, crime passível de declaração de inelegibilidade. Os advogados citam decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais os dispositivos que permitiam contribuições de empresas a campanhas, por violarem os princípios da igualdade política, republicano e democrático, consolidando entendimento de vedação absoluta a esse tipo de financiamento.
Além do pedido de declaração de inelegibilidade, a coligação “O Brasil Pronto pra Mais” requer que Flávio Bolsonaro remova de suas redes sociais todas as publicações, fotos e vídeos relacionados ao evento em Barretos. O documento propõe ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento, medida que visa assegurar a retirada imediata de conteúdo considerado prejudicial ao equilíbrio do pleito e coibir qualquer benefício indevido ao candidato do PL.
Com o protocolo do pedido, a campanha de Lula aguarda que o TSE defina se o senador será citado em até cinco dias e, posteriormente, se o Ministério Público Eleitoral emitirá parecer sobre o caso. Caso o tribunal acolha a representação e decida pela inelegibilidade, Flávio Bolsonaro ficará impedido de concorrer ao cargo, alteração que pode repercutir diretamente no segundo turno, onde disputa voto a voto com o atual presidente.