Aeronaves de low cost aguardam decolagem em terminal congestionado (Foto: Instagram)
O setor aéreo brasileiro segue enfrentando desafios que vão além das iniciativas regulatórias. Apesar dos avanços promovidos pelo governo federal, a concentração de slots em aeroportos como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro e as vantagens competitivas das companhias já instaladas continuam dificultando a chegada de empresas de baixo custo e ultrabaixo custo ao mercado nacional.
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O governo vem atuando em duas frentes para dinamizar o setor: promover uma agenda de integração regional com os países sul-americanos e formular uma estratégia que atraia novas aéreas, incluindo as low cost e ultra low cost, para o Brasil.
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Especialistas destacam, no entanto, que os entraves principais são domésticos. A distribuição dos horários de pousos e decolagens — os chamados slots — está concentrada nas empresas tradicionais, reduzindo oportunidades para novatos. Além disso, a carga tributária e a capacidade de reação das operatoras estabelecidas aumentam a complexidade do cenário.
Para o ex-conselheiro do Cade e professor da UFMG Ricardo Ruiz, sem uma redistribuição concreta dos slots, a disputa será acirrada. “Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada”, afirma.
Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, concorda que o acesso aos terminais congestionados exige atenção, mas ressalta que uma única medida não basta. Para ela, temas como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre países também são cruciais. “Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante”, diz.
O professor José Roberto Lisboa, do IDP e do ISCSP, da Universidade de Lisboa, defende uma revisão da estrutura tributária que incide sobre a aviação. Ele acredita que a ampliação das liberdades aéreas deve ser acompanhada de harmonização regulatória e medidas de alívio fiscal para tornar as operações mais competitivas. Paralelamente, Marcelo Lima, da Anac, avalia que a modernização do arcabouço regulatório brasileiro permitirá a chegada de novos modelos de negócio, atraindo grupos internacionais interessados no país.
