Alerj discute diferimento do ICMS no querosene de aviação (Foto: Instagram)
O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que institui um incentivo fiscal para o querosene de aviação (QAV). A proposta prevê o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída desse combustível, o que adia o pagamento do tributo para momento posterior. Segundo o Palácio das Laranjeiras, a medida tem o propósito de fortalecer a competitividade do abastecimento de aeronaves no Rio.
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O mecanismo de diferimento do ICMS funciona como um adiamento da cobrança na saída do QAV, reduzindo o desembolso imediato das companhias aéreas. A administração fluminense afirma que, ao postergar a exigência tributária, diminui-se a disparidade de custos em comparação a outros estados, onde já havia regimes semelhantes ou alíquotas menores. Com isso, busca-se desestimular a prática de reabastecimento em terminais vizinhos e reter o volume de operações no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão.
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De acordo com o Palácio das Laranjeiras, o Estado já havia concedido um benefício fiscal ao QAV, mas a vigência dessa vantagem expirou no fim de 2025 sem renovação automática. A interrupção desse estímulo, segundo a nota oficial, pode ter elevado o preço do querosene na infraestrutura aeroportuária fluminense, dificultando a atração de novas rotas e impactando a competitividade do Rio em relação a polos de conexões de outros estados.
Para o governo do Rio, a iniciativa é estratégica para consolidar o Aeroporto Internacional Tom Jobim como um grande centro de conexões domésticas e internacionais. A expectativa é que o estímulo tributário atraia mais companhias aéreas, fortaleça a malha de voos no estado e contribua para o desenvolvimento econômico local, inclusive em setores como turismo e comércio exterior, já que o insumo de QAV representa parcela significativa dos custos operacionais das empresas.
Em nota, a Secretaria de Fazenda fluminense estimou que o diferimento do ICMS no querosene de aviação poderá elevar em 4,6% o número de voos domésticos e em 13,2% as operações internacionais, totalizando cerca de 251 partidas diárias no Rio de Janeiro até 2026. Esse incremento, segundo o Executivo estadual, refletiria em maior oferta de destinos e em expansão do fluxo de passageiros na região metropolitana.
O projeto seguirá para apreciação nas comissões técnicas da Alerj antes de ser levado a plenário. Durante sua tramitação, especialistas em finanças públicas e representantes do setor aéreo deverão apresentar pareceres e propor eventuais ajustes, visando aprimorar o alcance do benefício. O governo estadual declarou otimismo quanto à aprovação do texto e ao fortalecimento da aviação fluminense.