Terminal fluvial em hidrovias da Amazônia (Foto: Instagram)
Durante missão oficial encerrada na sexta-feira (28), o Ministério de Portos e Aeroportos expôs a investidores asiáticos seus principais projetos de concessão hidroviária. A iniciativa teve como objetivo atrair capitais para o desenvolvimento de sistemas de navegação fluvial em várias regiões do país.
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O leque de ativos inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins e Paraguai, além da Hidrovia Verde e do sistema Lagoa Mirim. As propostas foram apresentadas a empresas como China Communications Construction Company (CCCC), China Merchants Port Holdings, COSCO Shipping e Hutchison Ports.
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O ministro Tomé Franca destacou que os investidores asiáticos demonstraram forte interesse nos projetos, creditando o apetite ao ambiente regulatório nacional e ao nível de detalhamento e segurança jurídica das modelagens estruturadas pelo governo. Segundo ele, esse contexto favorece a captação de recursos privados e acelera a implementação das obras de dragagem e modernização portuária.
Entretanto, o setor hidroviário brasileiro enfrenta questionamentos sobre a forma de cobrança e o desenho das concessões, principalmente na região Norte. Enquanto representantes da cadeia produtiva e do setor energético enfatizam a urgência dos serviços, diante do risco de seca severa, operadores de navegação têm receio de que novas tarifas incidirão sobre rios que hoje não exigem pagamento. Eles também cobram maior transparência nos estudos de viabilidade econômica.
Os projetos previstos para rios na Amazônia e no Centro‐Oeste ainda esbarram em entraves de licenciamento ambiental, na necessidade de consulta prévia a comunidades tradicionais e no risco de judicialização. Organizações socioambientais e populações ribeirinhas apontam a importância de avaliar impactos antes de autorizar intervenções em trechos sensíveis do ecossistema.
Adicionalmente, a regulação da navegação na hidrovia do Rio Paraguai depende de acordo tripartite com Paraguai e Bolívia. O Brasil defende a exclusividade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na gestão dos serviços, enquanto os países vizinhos exigem participação ativa nas decisões. Essa pendência adia a votação do edital de leilão e postergará o início das obras, na medida em que novas negociações ainda são necessárias.
