USP: centro acadêmico aciona Justiça contra cortes em bolsas de pesquisa no exterior (Foto: Instagram)
Na sexta-feira (28), os centros acadêmicos da Faculdade de Direito e da FEA-USP protocolaram uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O objetivo é barrar as novas normas que consideram prejudiciais aos estudantes de Iniciação Científica e mestrado no exterior.
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Os representantes estudantis requerem a suspensão imediata das regras que extinguem a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para iniciação científica e mestrado, além de encurtar os prazos máximos para doutorado e pós-doutorado. Eles alegam que não houve transição adequada entre o modelo antigo e o novo, criando insegurança jurídica.
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Na prática, a Fapesp anunciou em seu site que, a partir de 1.º de setembro, as BEPEs serão concedidas apenas a alunos de doutorado direto, doutorado e pós-doutorado. Além disso, o período de estágio para doutorandos cairá de 12 para 6 meses. Procurada, a fundação ainda não se manifestou.
Como um dos principais órgãos de fomento à pesquisa no País, a Fapesp costuma oferecer bolsas superiores às das agências federais, como a Capes e o CNPq. Especialistas apontam que a baixa remuneração dificulta a atração de novos pesquisadores. As BEPEs podem alcançar até R$ 11 mil, a depender do destino, e incluem auxílio para passagens e moradia.
“A decisão da Fapesp não é apenas um corte administrativo, é um projeto de elitização da ciência. Ao extinguir o fomento para a base da pesquisa sem qualquer regra de transição, o Estado manda um recado cruel de que a internacionalização acadêmica voltou a ter catraca e exige pedágio”, declarou Rita Lara, presidente do CA da Faculdade de Direito. Segundo ela, “o direito à pesquisa e à permanência estudantil é inegociável”.
Na ação, os estudantes sustentam que a resolução publicada em 26 de agosto com vigência em 1.º de setembro impõe mudanças abruptas, violando a segurança jurídica, a proteção da confiança legítima e o princípio constitucional que proíbe retrocessos sociais. Eles ressaltam que a suspensão afeta principalmente quem não tem recursos para custear passagens, moradia e alimentação fora do país.
No documento enviado à Vara da Fazenda Pública da Capital, as entidades pedem tutela de urgência para manter as regras anteriores da BEPE até que ocorra amplo debate público com a comunidade acadêmica e sejam apresentados estudos técnicos e orçamentários que justifiquem quaisquer alterações. Entidades como a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a Adunesp também cobram explicações da Fapesp. “Não temos ainda dados precisos sobre as áreas mais afetadas, mas, independentemente da disciplina, o estrago é grande; esse corte é um ataque brutal aos interesses das universidades e do próprio País”, afirmou o professor Antonio Luis de Andrade, presidente da Adunesp.
