Lula promete criar Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou nesta quinta-feira (27), durante sabatina exibida pela TV Globo, que vai instituir o Ministério da Segurança Pública assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema for sancionada pelo Congresso. Segundo ele, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
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“A hora que se aprovar a PEC da Segurança Pública, eu crio o Ministério da Segurança Pública. Eu quero estabelecer qual é a participação de cada ente federado na Segurança Pública. Qual vai ser o papel da União, do Estado e do município”, declarou Lula, destacando a necessidade de articular os diferentes níveis de governo na gestão da área.
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O presidente apontou ainda a resistência de governadores ao projeto, citando nominalmente o chefe do Executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-governador de Goiás e candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD). “Muitos governadores não quiseram. Tarcísio não quis, Caiado não quis. Eles não querem que o governo federal se meta na segurança pública”, afirmou.
Ao ser questionado sobre os índices de violência na Bahia, estado administrado pelo PT há duas décadas, Lula admitiu que nem mesmo aliados conseguiram solucionar o problema. “Se você pegar do Oiapoque ao Chuí, ninguém conseguiu”, ressaltou, enfatizando a complexidade da situação em todo o território nacional.
A proposta de criar um ministério exclusivo para a segurança pública surgiu ainda no início do atual mandato, mas foi deixada de lado em 2022, durante a transição de governo, quando o então governador do Maranhão, Flávio Dino, atuou nos bastidores para manter unificadas as pastas da Justiça e da Segurança Pública.
No programa de governo apresentado para este ano, Lula reafirmou: “Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com Estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis”. Ele condicionou novamente a criação da pasta ao aval do Congresso.
Internamente no PT, o tema é considerado um dos pontos mais sensíveis da campanha, já que o discurso de endurecimento no enfrentamento a criminosos, inclusive com uso de força letal, tem ganhado força nas discussões públicas nos últimos anos.