Anúncio da ação civil pública contra o Discord na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. (Foto: Instagram)
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, em 25 de fevereiro, uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal com o objetivo de obrigar a plataforma Discord a implementar mecanismos eficazes de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Além de requerer a adoção imediata de políticas de verificação de idade e moderação de conteúdo, o governo pleiteia uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões, o correspondente a R$ 50 milhões por infração, a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
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O anúncio da ação foi feito em entrevista coletiva na quarta-feira, 26 de fevereiro, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Participaram do evento o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de outras autoridades do Executivo. Na ocasião, ambos destacaram a preocupação do governo em garantir um ambiente virtual mais seguro e responsabilizar empresas que não atendam às normas de proteção ao usuário.
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A decisão do governo foi motivada por um episódio ocorrido em julho, quando o Discord transmitiu ao vivo o suicídio de uma menina de 13 anos que, segundo apurações, teria sido induzida à automutilação por participantes de chat. Autoridades federais afirmam que, apesar de notificações e recomendações, a plataforma apresentou falhas graves na verificação da faixa etária dos usuários e na adoção de filtros capazes de impedir a circulação de conteúdo nocivo ou predatório.
Em 12 de agosto do ano passado, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado a suspensão temporária de transmissões ao vivo no Discord em todo o país, alegando riscos irreversíveis à integridade de menores de idade. A medida permanece em vigor até que a empresa comprove a implementação de protocolos rígidos de moderação e bloqueio de contas suspeitas de práticas abusivas.
Com a ação, o governo busca não apenas a reparação financeira dos danos coletivos, mas também a criação de um precedente que incentive outras plataformas digitais a adotarem políticas proativas de combate a crimes virtuais. Caso o pedido seja acolhido, o valor de R$ 500 milhões será revertido para programas de prevenção e assistência a vítimas de violência online, reforçando a importância da regulamentação e da supervisão estatal no ambiente digital.