STF analisa 95 contribuições da sociedade para modernizar o Judiciário (Foto: Instagram)
O Grupo de Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), criado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, recebeu 95 contribuições da sociedade civil para modernizar o sistema de Justiça. Dessas propostas, 87 serão analisadas em debates que visam aprimorar a eficiência jurisdicional, a governança e o acesso à Justiça. O trabalho consultivo do grupo também inclui sistematizar as ideias apresentadas e produzir estudos sobre o funcionamento das instituições judiciais.
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Entre os temas mais sensíveis aos magistrados, destaca-se a duração das férias. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor há 47 anos, garante 60 dias de descanso anual aos juízes, além de feriados prolongados e recessos. O Instituto República propôs reduzir esse período máximo para 30 dias. A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) endossa férias de 30 dias, sem acumulação com recesso de fim de ano, e admite conversão em pecúnia apenas via precatório.
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A OAB do Paraná também defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerça competência disciplinar sobre ministros do STF e institua a residência obrigatória de juízes na comarca em que atuam, com exceções fundamentadas e temporárias. Outro pedido é a criação de um Código de Conduta para os Tribunais Superiores e um Manual de Transparência e Ética para o STF, contemplando agenda pública de contatos, prestação de contas de eventos e patrocínios, composição dos gabinetes, pré-divulgação de impedimentos e quarentena para ex-assessores.
Outras sugestões envolvem a digitalização e a inclusão democrática no Judiciário. Propõe-se ampliar pontos de acesso digital e atendimento em locais com baixa conectividade, além de automatizar tarefas repetitivas e usar análise de dados para aprimorar a gestão processual. No âmbito estrutural, consta a adoção de mandato fixo para ministros do STF e o aumento do número de conselheiros no CNJ. A integração de sistemas e bases de dados, bem como a interoperabilidade entre órgãos, também é enfatizada.
No campo da inteligência artificial (IA), as entidades apontam para a necessidade de regras claras sobre transparência, auditabilidade, supervisão humana e salvaguarda de direitos fundamentais ao empregar sistemas automatizados no Judiciário. O STF ressalta que a diversidade das contribuições evidencia a importância de envolver a sociedade na construção de um sistema de Justiça mais acessível, eficiente e alinhado às demandas tecnológicas e sociais.
Com a etapa de coleta concluída, o Grupo de Estudos iniciará a análise detalhada das propostas, promoverá debates internos e elaborará um relatório final a ser encaminhado ao presidente do STF. A Corte afirma que a iniciativa busca reunir subsídios para tornar o sistema de Justiça “mais justo, eficiente, transparente e acessível à população, com governança reforçada e baixo ou nulo impacto fiscal”.