Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro (Foto: Instagram)
O Ministério da Fazenda publicou na noite de terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que estende a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. A medida visa manter o desconto no preço final do combustível aos consumidores enquanto a Medida Provisória que autoriza o benefício ainda está em vigor.
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A informação sobre a prorrogação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A MP em questão, criada pelo governo federal para permitir subvenções aos combustíveis em razão do cenário de guerra no Oriente Médio, perde a validade justamente em 9 de setembro, quando está prevista sua caducidade.
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Dentro do governo, há a avaliação de que o recém-aprovado Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis poderia servir como base legal para prolongar as subvenções além do prazo fixado na MP. No entanto, autoridades reconhecem que ainda restam questões jurídicas a serem esclarecidas, especialmente no que diz respeito à adequação fiscal e ao impacto sobre as contas públicas.
A equipe econômica analisa com cuidado os caminhos possíveis, pois é fundamental assegurar respaldo legal consistente para qualquer decisão que mantenha o subsídio no orçamento. Até o momento, o PLP não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e aguardam-se definições sobre o texto final antes de se optar pelo uso dessa legislação ou pela publicação de uma nova portaria.
Enquanto a Medida Provisória estabelece expressamente a concessão de subvenções para redução do preço da gasolina, o PLP dos Combustíveis limita-se a autorizar flexibilizações fiscais para eventuais renúncias de receita ao longo de 2026. A expectativa é de que, caso o PLP seja sancionado, seus dispositivos possam integrar uma estratégia de manutenção dos benefícios, mas a data de sanção presidencial ainda não foi confirmada.
