Pablo Marçal após decisão do TRE-SP (Foto: Instagram)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou mais um recurso de Pablo Marçal, mantendo a inelegibilidade que o impede de disputar eleições até 2032. Com a decisão, os efeitos da condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a eleição de 2024 continuam vigentes, afastando qualquer possibilidade de registro de candidatura do influenciador nos próximos pleitos.
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O recurso especial eleitoral submetido pela defesa de Marçal foi considerado inadmissível pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré. A negativa ao pedido foi publicada na última sexta-feira (21) e reforça o entendimento do tribunal sobre a gravidade do uso indevido de plataformas de comunicação na campanha municipal.
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Além do impedimento eleitoral, a corte também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal. O ex-candidato à Presidência da República e à Prefeitura de São Paulo foi condenado por valerse de maneira irregular de veículos de comunicação para propagar sua campanha durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024.
Na mesma decisão, o TRE-SP rejeitou outro recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que buscava reverter a parte do acórdão que afastou a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico. O tribunal, no entanto, manteve apenas a sanção relativa ao uso indevido dos meios de comunicação.
De acordo com o presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, as provas produzidas durante o processo comprovam o uso irregular de canais de comunicação social, mas não são suficientes para caracterizar o abuso do poder econômico. “De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”, registrou o magistrado em seu voto.
Com isso, segue valendo a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032, assim como a multa de R$ 420 mil. O caso, que envolve a campanha do influenciador à Prefeitura de São Paulo em 2024 – quando ele ficou em terceiro lugar no primeiro turno –, ainda pode passar por recursos dentro da Justiça Eleitoral, mas os prazos e efeitos permanecem enquanto tramita na via especial.