STF retoma julgamento sobre IRPJ e CSLL das controladas da Vale (Foto: Instagram)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (21), a partir das 11h, o julgamento que discute a incidência de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os lucros auferidos pelas controladas da Vale no exterior. A sessão, realizada por meio virtual, tem conclusão prevista para o dia 28 de agosto.
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Até agora, o placar virtual está em 3 votos a 2 a favor da cobrança dos tributos. O julgamento, iniciado em 2024, foi suspenso cinco vezes devido a pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
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O caso envolve controladas da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo, em disputa de cerca de R$ 22 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. Esse montante inclui o não recolhimento dos tributos por um ano e a devolução de valores referentes aos cinco exercícios anteriores, conforme apuração do Fisco.
Embora a ação não tenha repercussão geral, o que impede aplicação automática do entendimento pelo Judiciário em casos similares, ela preocupa a União por poder alterar a jurisprudência do STF em favor dos contribuintes. Em 2024, tramitavam aproximadamente 50 ações judiciais e outras 150 no âmbito administrativo sobre o mesmo tema.
Em nota de fevereiro de 2023, a Receita Federal alertou que, em caso de derrota da União, os impactos financeiros poderiam chegar a R$ 142,5 bilhões relativos ao período de 2017 a 2021. Para os anos seguintes, a estimativa é de efeitos na ordem de R$ 28,5 bilhões por ano, o que poderia pressionar significativamente o orçamento federal.
O debate central se concentra no artigo 7º dos acordos bilaterais de bitributação firmados pelo Brasil, que determina que os lucros devem ser tributados apenas no país de localização da controlada, a menos que ela mantenha estabelecimento permanente em território nacional. A Corte avaliará se tais tratados impedem a Receita de exigir IRPJ e CSLL sobre as subsidiárias estrangeiras.
Até agora, votaram a favor da União os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kássio Nunes Marques. O relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux se posicionaram contra a tributação. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, cujo voto em vista poderá definir o desfecho até o término da sessão em 28 de agosto.