Vista do Congresso Nacional em Brasília (Foto: Instagram)
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, criticou no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto que o cumprimento formal da meta de resultado primário para 2026 convive com déficits primários efetivos. Segundo a IFI, deduções legais em grande magnitude sustentam boa parte do resultado apurado para fins de meta, mascarando o desequilíbrio fiscal real.
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Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a meta central estipula superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Esse objetivo só é alcançado após as deduções legais de despesas, que somam R$ 62,8 bilhões, segundo o governo, ou R$ 69,8 bilhões, conforme a IFI, além do uso do intervalo de tolerância previsto em lei.
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No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre de 2026, produzido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e divulgado em julho, o saldo primário para apuração da meta subiu de superávit de R$ 4,1 bilhões, projetado no 2º bimestre, para R$ 10,8 bilhões, sem necessidade de contingenciamento. Houve reversão parcial do bloqueio de despesas discricionárias, que recuou de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Mesmo assim, o resultado primário efetivo permanece projetado em déficit de R$ 52,0 bilhões.
A IFI observa que essa aparente melhora reflete, sobretudo, revisões para baixo nas projeções de despesas obrigatórias — pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, BPC e precatórios — e não uma reversão estrutural na trajetória do déficit real. “O cumprimento formal da meta, portanto, deve ser interpretado com a devida cautela: decorre, em parcela substancial, de descontos autorizados por lei que reduzem o resultado apurado sem alterar a trajetória do resultado primário efetivo”, ressaltou a instituição.
A instituição também destacou que, apesar da receita líquida ter crescido 5,6% acima da inflação, as despesas obrigatórias subiram 6,3% em termos reais. Para 2026, tanto a IFI quanto o governo projetam déficit primário efetivo em torno de 0,4% do PIB, o que pressiona a trajetória da dívida pública. A IFI estima que, para estabilizar a dívida bruta em proporção ao PIB, seria necessário um superávit de 2,1% do PIB, majoritariamente proveniente do governo central.
Outro ponto de atenção é o estoque de restos a pagar, que restringe a capacidade de pagamento do Executivo. O limite para despesas discricionárias em 2026 é de R$ 225,4 bilhões, enquanto as obrigações somam R$ 330,9 bilhões, gerando um gap de R$ 105,5 bilhões — cerca de seis vezes o bloqueio anunciado. Esse é um risco fiscal contingente que as métricas tradicionais de acompanhamento da meta não capturam.
No acumulado em quatro trimestres até junho, o déficit estrutural atingiu 1,4% do PIB, contra 0,7% no mesmo período de 2025, indicando agravamento dos desequilíbrios fiscais. A IFI alerta também para o caráter expansionista da política fiscal em 2026, em parte decorrente da execução acelerada de despesas discricionárias e da antecipação de emendas parlamentares, além de ações de mitigação dos efeitos do conflito no Irã, reforçando a necessidade de ajustes estruturais mais profundos e sustentáveis.
