Sede do Tribunal Penal Internacional em Haia (Foto: Instagram)
O Tribunal Penal Internacional (TPI) repudiou nesta quarta-feira (19) as recentes sanções impostas pelos Estados Unidos a seus principais integrantes, classificando a medida como um ataque flagrante à independência da corte global. Em comunicado divulgado pela corte de Haia, a entidade rejeitou o ato unilateral, que atingiu o presidente do tribunal, Tomoko Akane, cidadã japonesa, e o advogado sênior de julgamento, Abdoulaye Seye, do Senegal. De acordo com o TPI, o congelamento de bens e o bloqueio de acesso ao sistema financeiro americano não intimidarão sua atuação.
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O Departamento de Estado dos EUA divulgou na terça-feira (18) a decisão de sancionar os dois funcionários, impedindo-os de movimentar ativos e de manter relações com instituições financeiras americanas. É a mais recente etapa de uma série de sanções iniciadas pela administração Trump, que já havia atingido nove dos 18 juízes do TPI, dois procuradores adjuntos, o ex-chefe de procuradores e outro integrante do escritório de acusação. Essas ações refletem a tensão crescente entre Washington e Haia.
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Em nota, o TPI enfatizou que quando atores judiciais são ameaçados por simplesmente aplicar a lei, a própria ordem jurídica internacional fica em risco. A corte destacou ainda que prosseguirá com total independência e imparcialidade na condução de investigações e no julgamento de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A corte reiterou seu compromisso de zelar pela justiça, sem sofrer qualquer interferência política ou econômica, e afirmou que seguirá firme na missão estabelecida por seu estatuto.
Fontes da Associated Press apontam que as sanções americanas foram anunciadas semanas após o secretário de Estado Marco Rubio ter declarado em evento público o lançamento de uma ‘campanha abrangente’ para desmantelar aquilo que classificou como ameaças do TPI à soberania dos Estados Unidos. A fala de Rubio intensificou as divergências diplomáticas entre Washington e Haia, colocando em debate o alcance e a primazia do Direito Internacional frente à jurisdição nacional.
Mesmo diante das restrições e das pressões políticas, o TPI reafirmou sua determinação em prosseguir com as investigações de atrocidades em qualquer parte do mundo. Autoridades da corte ressaltaram que a independência judicial é fundamental para garantir que indivíduos responsáveis por graves violações dos direitos humanos sejam responsabilizados de forma justa. O tribunal também destacou a importância de manter um mecanismo internacional de justiça eficiente, capaz de enfrentar impunidade e contribuir para a paz e a segurança globais.