Estátua da Justiça em frente ao STF, em Brasília (Foto: Instagram)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira, 19, retirar da pauta da sessão plenária o julgamento que definiria o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até janeiro de 2027. A medida interrompe a análise sobre como será escolhida a autoridade que sucederá o desembargador Ricardo Couto, atualmente no cargo de governador interino após a vacância no Palácio Guanabara.
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O processo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em situações em que não haja vínculo formal entre vítima e agressor foi elevado para o primeiro item da ordem do dia. De acordo com interlocutores de Fachin, o ministro considera fundamental que esse julgamento ocorra justamente no mês em que se completam 20 anos da promulgação da lei, reforçando seu caráter simbólico e social.
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Além disso, a plenária foi programada para ser encerrada mais cedo, em razão da cerimônia de posse da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para iniciar às 18h. A antecipação do fim da sessão atende ao protocolo de transição do comando daquela corte, que terá nova mesa diretora.
Até o momento, o placar do processo sobre o mandato-tampão no Rio apontava 4 a 1 a favor da eleição indireta, ou seja, da escolha do governador pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Votaram neste sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, sinalizando tendência de manutenção do formato que já havia sido aplicado em outras vacâncias estaduais.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o único a defender a realização de pleito direto com participação dos eleitores do Rio de Janeiro. Em seu voto, ele argumentou que, quando a perda de mandato tem origem em decisão da Justiça Eleitoral, o mandato-tampão deve refletir a vontade popular. Esse entendimento, segundo o magistrado, preserva a legitimidade democrática e evita lacunas no exercício do mandato.
Fontes próximas à presidência do STF informam que, apesar da retirada temporária da pauta, a discussão sobre o mandato-tampão poderá ser retomada em sessão futura, assim que ajustados os demais itens prioritários. A expectativa é de que, logo após o encerramento do julgamento da Lei Maria da Penha, Fachin remeta novamente o tema aos ministros para concluir o debate.