Imagem ilustrativa de cápsulas de medicamentos sobre fundo colorido (Foto: Instagram)
O candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto, incluiu em seu plano de governo a criação do “PIX Saúde”, que prevê a utilização de recursos estaduais para contratar consultas, exames, tratamentos e cirurgias na rede privada ou filantrópica sempre que o atendimento público não for realizado dentro de um prazo a ser definido. A proposta faz parte das diretrizes para o período de 2027 a 2030, mas não apresenta qualquer cálculo de custo para o programa nem detalha o teto de investimento necessário.
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O modelo já havia sido divulgado por ACM Neto na fase de pré-campanha, porém o documento protocolado na Justiça Eleitoral traz uma explicação mais pormenorizada do cronograma de implementação. Segundo o texto, o plano será implantado gradualmente, começando pelas especialidades e procedimentos com as maiores filas registradas, como cirurgias eletivas, oncologia ambulatorial e ortopedia.
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O plano de governo não especifica qual seria o prazo máximo de espera antes de acionar a rede credenciada, tampouco indica a estimativa de gastos, o número de beneficiários ou valores de referência para cada tipo de procedimento. Há apenas a promessa de que “o PIX Saúde terá um teto anual de recursos estabelecido na Lei Orçamentária de cada exercício”, sem revelar números concretos.
Inspirada na política de complementação financeira aplicada em São Paulo, a proposta de ACM Neto planeja repassar recursos estaduais adicionais às tabelas de remuneração do SUS para prestadores de serviços de saúde. De acordo com o plano, o governo baiano poderia comprar atendimentos específicos sempre que a rede pública não cumprisse os prazos definidos – mas, ressalta o texto, “o PIX Saúde, portanto, não será um cheque em branco para o setor privado”.
Para reforçar a transparência, o programa determina que contratos firmados, instituições credenciadas, valores pagos por procedimento e o impacto na redução de filas sejam divulgados trimestralmente no Portal da Transparência da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Além disso, todos os serviços contratados estarão sujeitos a auditoria permanente, segundo o documento.
O “PIX Saúde” integra o programa mais amplo chamado “Vida no Tempo Certo”, que reúne as iniciativas de ACM Neto para a área da saúde. Na mesma estratégia, estão previstas ações como atendimento noturno para exames (“Corujão da Saúde”), contratos de desempenho para hospitais estaduais e extensão das parcerias com unidades filantrópicas.
