Tesouro quita R$ 152,46 milhões em dívidas garantidas pela União (Foto: Instagram)
No mês de julho, o Tesouro Nacional quitou R$ 152,46 milhões em dívidas para as quais a União havia prestado garantia. Esse valor integra o montante de R$ 3,05 bilhões já honrados pelo Tesouro ao longo de 2026, segundo dados oficiais publicados recentemente pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras dos entes subnacionais.
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O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (17) que os R$ 152,46 milhões pagos em julho foram destinados a saldar dívidas garantidas pela União a Estados e Municípios. Com esse aporte, o valor honrado pela União no acumulado do ano alcançou R$ 3,05 bilhões, mantendo a trajetória de pagamentos consistente nesse primeiro semestre.
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Desde 2016, a dasfinanças federais revelou que a União desembolsou R$ 89,58 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito contratadas por Estados e Municípios. Esse montante inclui tanto recursos liberados diretamente pelo Tesouro quanto os aportes feitos para cobrir eventuais calotes ou atrasos no pagamento por parte dos entes subnacionais.
No mesmo período, o governo também recuperou R$ 6,06 bilhões em valores ressarcidos por garantia, sendo R$ 5,13 milhões recuperados apenas no mês de julho. Esses recursos retornaram aos cofres públicos após a conclusão de processos de execução ou compensação financeira, contribuindo para aliviar o impacto fiscal no orçamento federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, o principal fator que explica o volume relativamente baixo de garantias recuperadas é o fato de parte significativa dos valores honrados — cerca de R$ 79,78 bilhões — ter sido de Estados inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses entes contam com a suspensão temporária da execução da contragarantia durante o período de ajuste fiscal.
Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado a Estados que tiveram créditos utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em função da Lei Complementar nº 194/2022. Ainda existem R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais que vedam a execução dessas contragarantias.