Fachada da Anvisa, em Brasília (Foto: Instagram)
Na segunda-feira (17), a Anvisa determinou a proibição da fabricação e comercialização de três suplementos alimentares considerados irregulares, com o objetivo de resguardar a saúde dos consumidores. A medida visa evitar riscos associados ao consumo de produtos que não atendem às normas sanitárias vigentes e que podem conter substâncias não declaradas. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União, seguindo pareceres técnicos da agência.
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O primeiro produto alvo da medida é o suplemento Newfit, sob responsabilidade da ROMARIO BARBOSA BUENO. Testes conduzidos pelo Laboratório de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificaram nos lotes substâncias ativas não informadas no rótulo: sibutramina, fluoxetina e furosemida. Diante dos resultados, a Anvisa determinou a apreensão imediata do produto e proibiu sua divulgação, distribuição e uso em todo o território nacional.
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O segundo item listado na resolução é o Mounja Gummy, fabricado pela Bela Blue Beauty Ltda. O produto não possui registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa, condição indispensável para sua comercialização legal. Por isso, a agência ordenou a apreensão de todas as unidades disponíveis no mercado, além de vetar sua produção, importação, venda, distribuição e qualquer forma de divulgação.
A terceira ação envolve o lote 10008808 do medicamento Trodelvy. A Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda., detentora do registro do produto, comunicou à Anvisa o desconhecimento do lote mencionado, que foi classificado como falsificado pela agência. Em consequência, a Anvisa determinou a apreensão imediata desse lote e proibiu sua circulação.
Com as restrições impostas, a Anvisa reforça seu compromisso com a vigilância sanitária, buscando garantir que os suplementos disponíveis no mercado cumpram padrões de qualidade e segurança. A agência também ressaltou a importância de os consumidores conferirem a regularidade dos produtos antes de adquiri-los e de reportar eventuais irregularidades aos canais oficiais.
Para os distribuidores e comerciantes, a norma estabelece a imediata retirada dos itens irregulares das prateleiras, sob pena de sanções administrativas, que podem incluir multas e interdição de estabelecimentos. A Anvisa recomendou aos profissionais de saúde e farmácias que orientem os pacientes sobre os riscos de consumir suplementos sem aprovação.
A decisão da Anvisa também reforça a necessidade de transparência nos rótulos, com a descrição completa de ingredientes ativos e advertências. O público deve consultar o portal da agência para confirmar o registro dos suplementos e manter a prática de verificar sempre o número de notificação, assegurando o consumo consciente e seguro de produtos alimentares.