Campanha eleitoral 2026 tem início oficial com urna eletrônica pronta para votação (Foto: Instagram)
No domingo, 16 de agosto, começa oficialmente a campanha para as eleições de 2026. A partir desta data, os candidatos podem pedir votos de forma explícita, realizar eventos de rua, distribuir material impresso e veicular conteúdo nos meios digitais. O período de propaganda gratuita no rádio e na TV terá início em 28 de agosto, seguindo o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Especialistas em Direito Eleitoral destacam que as normas visam assegurar condições equânimes entre os concorrentes e coibir desequilíbrios de poder na disputa. O conjunto de regras prevê fiscalização rigorosa para impedir abusos financeiros e garantir transparência em todas as fases do pleito.
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Os principais nomes na corrida presidencial definiram seus atos iniciais: Lula (PT) abrirá sua programação em São Bernardo do Campo (SP), berço de sua trajetória sindical; Flávio Bolsonaro (PL) promoverá encontro no Rio de Janeiro (RJ), estado pelo qual foi deputado e senador; Renan Santos (Missão) lançará sua campanha na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo (SP); Ronaldo Caiado (PSD) fará o pontapé inicial em Goiás; e Romeu Zema (Novo) começará as atividades em Minas Gerais.
A legislação eleitoral autoriza a propaganda digital, mas estabelece limites a anúncios pagos e ao uso de novas tecnologias. É permitido:
• pedir votos e publicar conteúdos de campanha;
• realizar transmissões ao vivo nas redes;
• contratar impulsionamento pago, desde que voltado apenas à própria candidatura;
• empregar inteligência artificial, desde que seja identificado de forma clara, conforme orientação do TSE.
Por outro lado, o que está proibido inclui:
• impulsionamento de conteúdos negativos ou ataques a adversários;
• pagamento a influenciadores para publicações político-eleitorais;
• veiculação de materiais gerados ou alterados por IA com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas antes e 24 horas após a votação;
• realização de enquetes relacionadas ao pleito.
O calendário principal estabelece:
16 de agosto: liberação da propaganda eleitoral geral e digital;
28 de agosto: início do horário gratuito no rádio e TV;
1º de outubro: fim do impulsionamento pago e do horário gratuito;
3 de outubro: encerramento de comícios, carreatas e panfletagem (até as 22h);
4 de outubro: primeiro turno;
25 de outubro: segundo turno (se necessário).
No dia da eleição, boca de urna, distribuição de panfletos e abordagem a eleitores são proibidas e configuram crime eleitoral. O cidadão pode apenas manifestar silenciosamente sua preferência com broches, adesivos ou camisetas. Irregularidades podem ser denunciadas ao TSE pelo aplicativo Pardal.
