Plenário do Senado durante votação simbólica do Programa Profert (Foto: Instagram)
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), por meio de votação simbólica, a proposta que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A matéria, já sancionada pela Câmara dos Deputados, será enviada para análise final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê mecanismos para reduzir a dependência externa de insumos agrícolas, garantir a segurança alimentar nacional e baratear os custos da cadeia produtiva agropecuária.
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O texto estabelece que o Profert contempla empresas dedicadas à fabricação, em território brasileiro, de fertilizantes — sintéticos, minerais ou orgânicos —, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Ficam de fora do programa as firmas optantes pelo Simples Nacional. Um regulamento futuro definirá critérios de habilitação e coabilitação, impondo requisitos como apoio a projetos locais, inclusão social e adoção de medidas de compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa.
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Cabe ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) fixar a porcentagem mínima de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais — sintéticos e minerais — aos produtos comercializados no país. As metas definidas são de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e 10% até 1º de janeiro de 2037, com possibilidade de, gradativamente, alcançar até 30%, conforme avaliação de viabilidade conduzida pelo Confert.
O texto original previa concessão de créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano, mas a relatora optou por retirar essa previsão. Ela argumentou que o tema seria mais bem tratado em projeto de lei complementar em tramitação na Câmara. Da mesma forma, a lista de fertilizantes e matérias-primas elegíveis para apuração desses benefícios foi excluída, mantendo-se a expectativa de aprofundamento futuro.
Também foi suprimido o dispositivo que autorizava a União, já em 2026, a conceder créditos financeiros — impactados pelo conflito no Oriente Médio — para empresas produtoras ou importadoras de adubos. A senadora Tereza Cristina justificou que a medida tinha “exígua temporalidade e caráter meramente autorizativo”, o que fragilizaria sua efetividade.
Por fim, o projeto liberava a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com aportes do orçamento federal, mas esse artigo foi retirado por questionamentos sobre sua constitucionalidade. Com as alterações, o Profert avança para sanção presidencial, aguardando definições regulamentares para entrar em vigor.
