Avião da Voepass em pátio de aeroporto (Foto: Instagram)
A Polícia Federal pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a conduta de servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da Voepass antes da queda do voo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.
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No relatório final do inquérito, apresentado em 6 de fevereiro, a PF indiciou 16 funcionários e ex-funcionários da companhia, sendo 15 por atentado contra a segurança do transporte aéreo e um por falsidade ideológica. Em depoimento, um mecânico de pista afirmou ter percebido suposto esquema de propina entre inspetores da Anac e a Voepass, depois de ter a carteira suspensa mesmo após concluir um curso de reciclagem; ele suspeitava que a punição visava afastá-lo por questionar a liberação de aviões com problemas.
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Em nota, a Anac declarou não ter sido formalmente notificada sobre eventuais atos de improbidade administrativa de seus servidores. A Voepass, por sua vez, afirmou que a segurança operacional sempre foi prioridade e que suas equipes seguiam procedimentos rigorosos. A PF solicitou o compartilhamento integral da investigação com a Procuradoria da República no Distrito Federal para apurar possíveis atos de improbidade e encaminhou os autos à Corregedoria Regional da PF em São Paulo para analisar indícios de prevaricação ou corrupção passiva privilegiada.
O relatório também aponta que a Anac havia identificado, antes do acidente, diversas não conformidades técnicas e procedimentais na manutenção das aeronaves da Voepass. Mesmo com essas constatações, a agência manteve a operação da companhia. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registrou falhas semelhantes na fiscalização, sugerindo deficiências sistemáticas na atuação da Anac.
Apesar das representações ao MPF e à Corregedoria da PF, nenhum servidor da agência foi responsabilizado até o momento; o pedido é apenas para apurar eventual ocorrência de improbidade, prevaricação ou corrupção passiva privilegiada. Em entrevista coletiva, o superintendente regional da PF em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo, explicou que a investigação concentrou-se nos fatos relacionados ao acidente, enquanto outras questões envolvendo a Anac receberam encaminhamentos específicos.
Durante as apurações, a PF analisou 67 processos administrativos da Anac vinculados à Voepass, identificando falhas sistêmicas, especialmente no sistema de proteção contra gelo e em uma cultura de omissão de registros. Segundo o relatório, esse sistema apresentava um histórico grave de irregularidades e ineficiências, já conhecidas pela agência reguladora e pela empresa aérea.
Os investigadores concluíram que a falha que contribuiu para a queda do voo 2283 não foi um evento isolado, mas fruto de omissões reiteradas e de uma cultura que privilegiava a disponibilidade da frota em detrimento da segurança operacional. Em setembro de 2023, por exemplo, uma aeronave foi despachada para uma área com previsão de formação de gelo, sob condições climáticas semelhantes às de 9 de agosto de 2024; apesar de o inspetor da Anac ter identificado o risco, o despacho não considerou as condições meteorológicas.
Um comandante da Voepass informou à PF que, cerca de 11 meses antes do desastre, já havia registros da Anac apontando problemas nos “boots” do sistema de proteção contra gelo das aeronaves. Esses apontamentos reforçam, segundo os investigadores, um padrão de negligência que antecedeu a tragédia.