STF como norte para a reforma tributária, propõe Mendonça (Foto: Instagram)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça declarou nesta quarta-feira, 5, que o “melhor dos mundos” para a reforma tributária seria ter diretrizes definidas pelo próprio Supremo antes da implementação das novas regras. Em palestra no setor de infraestrutura, ele ressaltou a importância de evitar que o sistema tributário reformado enfrente problemas semelhantes aos verificados hoje no Brasil, caracterizados por complexidade e insegurança jurídica.
++ Sistema de IA revela como pessoas comuns estão criando novas fontes de renda online
Segundo Mendonça, “um dos grandes momentos históricos que o Supremo terá será quando ele vier a definir os parâmetros para a sociedade da reforma tributária”. Para o ministro, o tribunal poderia julgar previamente questões de controle e oferecer um norte claro aos cidadãos e aos gestores públicos, de modo a reduzir disputas futuras e mitigar controvérsias sobre o novo arcabouço.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
Mendonça salientou ainda que a atuação do STF será fundamental caso dispositivos da reforma sejam impugnados nos próximos anos. Ele citou em especial normas que tratem da repartição de receitas entre entes federativos, tema historicamente sensível e fonte de conflitos entre União, estados e municípios, por envolver percentuais de arrecadação e limites constitucionais de transferência de recursos.
Na visão do ministro, o tribunal também deve avaliar com rigor regras que estabeleçam a incidência de novos tributos sobre determinados setores da economia. Segundo ele, delimitar o alcance dessas cobranças evitará surpresas para empresários e contribuintes e facilitará o processo de transição do modelo vigente para o sistema tributário reestruturado, diminuindo riscos de litígios.
A proposta de Mendonça reforça a relevância de se contar com diretrizes jurídicas firmes para conferir segurança aos agentes econômicos e ao setor público. Ao sugerir o julgamento de matérias de controle concentrado antes da vigência da reforma, o ministro aponta para uma abordagem preventiva, capaz de assegurar maior estabilidade normativa e de reduzir descompassos que onerem o contribuinte.