Lula sanciona MP do Frete no Planalto (Foto: Instagram)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 5, a Medida Provisória do Frete em cerimônia no Palácio do Planalto com lideranças dos caminhoneiros. Em seu pronunciamento, Lula ressaltou a necessidade de que os próprios beneficiados acompanhem a aplicação da norma e denunciem eventuais burlas. “Estamos aprovando uma lei, assumindo um compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei estiver sendo burlada. Se as pessoas não denunciarem, a gente não vai saber”, declarou.
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Em seguida, o presidente afirmou que, com a nova regra, a relação entre empresários e caminhoneiros não poderá se basear na “lei do mais forte”, garantindo maior equilíbrio no setor. Ao abordar outras reivindicações da categoria, como acesso a crédito para compra de caminhões e equipamentos, Lula admitiu a dificuldade de convencer as instituições financeiras a apoiar projetos governamentais, apesar das intenções favoráveis do Executivo.
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Segundo ele, muitas vezes os bancos não dispõem de experiência suficiente ou temem riscos de inadimplência. “Não pensem que a gente tem facilidade de convencer os bancos a colocar dinheiro. Às vezes, a gente está cheio de boa intenção, toma uma decisão e aí o banco fala: ‘olha, eu não estou preparado para isso, não tenho experiência com isso, a pessoa não vai poder pagar e eu não posso correr o risco’. É muito complicado”, afirmou Lula, ressaltando as barreiras enfrentadas.
A MP do Frete busca endurecer as regras para o transporte de cargas e reforçar o cumprimento do piso mínimo da categoria. No texto original, havia um dispositivo — conhecido no Congresso como “jabuti” — que concedia anistia a caminhoneiros que participaram de manifestações após a vitória de Lula sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, o presidente decidiu vetar essa anistia, argumentando que medidas desse tipo poderiam gerar tratamento desigual entre quem atentou contra a democracia e os demais.
Em discurso antes da sanção, os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, também se pronunciaram. Marinho enfatizou que a MP foi aprovada no Senado em caráter de urgência após um indicativo de greve do setor, o que, segundo ele, acelerou o processo legislativo. “Poderia ter sido aprovada com mais facilidade, mas foi preciso ameaça”, declarou o ministro, destacando o papel da mobilização dos trabalhadores.
Com a sanção publicada, a MP entra em vigor imediatamente, e caberá às autoridades competentes monitorar seu cumprimento para garantir sua eficácia e evitar que operadores do transporte burlarem a norma. O veto ao jabuti reforça o compromisso do governo em manter a imparcialidade e preservar o regime democrático.