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Uma nova lei promulgada pelo regime do Talibã passou a permitir o casamento de meninas a partir dos 10 anos no Afeganistão. As informações foram publicadas pelo jornal Nikkei Asia, que detalhou as mudanças introduzidas pelo novo código de família adotado pelo governo afegão.
Segundo a reportagem, a legislação redefine quem é considerado criança no país e reduz as proteções legais contra o casamento infantil. Pelo novo texto, apenas menores de 9 anos são reconhecidos como crianças perante a estrutura jurídica imposta pelo regime.
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Na prática, meninas de 10, 12 ou 13 anos que forem entregues em casamento deixam de ser tratadas como menores pela legislação afegã.
A medida revoga salvaguardas criadas durante o governo anterior. Em 2019, uma lei de proteção infantil estabeleceu os 18 anos como idade legal para a vida adulta e criminalizou o casamento de menores de idade.
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Em entrevista ao Nikkei Asia, Shahrzad Akbar, fundadora da organização de direitos humanos Rawadari, afirmou que a nova legislação representa um retrocesso para a proteção de meninas no país.
O decreto também impõe restrições para o divórcio em casos de casamentos infantis. Segundo informações da Rádio Free Europe, uma menina casada ainda na infância só poderá contestar formalmente a união ao atingir a puberdade. Caso não faça isso nesse período, o silêncio poderá ser interpretado como consentimento à continuidade do casamento.