Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e reduz jornada para 40h (Foto: Instagram)
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o regime de escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto garante dois dias de folga remunerada por semana e estabelece um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas. Ao todo, apenas 19 parlamentares votaram contra a proposta, que segue agora para a análise do Senado Federal.
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O relator da matéria, deputado Leo Prates, definiu um cronograma escalonado para implementar as mudanças. Dois meses após a promulgação, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Em até 12 meses, haverá nova redução, levando a jornada para 40 horas. Dessa forma, o período total de adaptação para empregadores e trabalhadores será de um ano e dois meses.
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Os votos contrários foram concentrados em partidos como PL, Novo e outras siglas alinhadas à oposição, embora a bancada do Partido Liberal tenha se dividido ao longo da sessão. Segundo relatos de bastidores, parte dos deputados do PL mudou de posição como tática para pressionar o PT durante as negociações em ano eleitoral, buscando demonstrar independência em relação ao governo. Parlamentares de outras legendas oposicionistas também argumentaram que a medida traria custos extras ao setor produtivo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve entre os que apoiaram a PEC e criticou a tentativa do PT de politizar o tema. “Mas eu sei jogar o jogo também”, afirmou o parlamentar, reforçando que votou a favor da redução da jornada de trabalho, apesar da orientação contrária de parte de sua legenda.
Veja a lista completa dos 19 deputados que votaram contra a PEC da escala 6×1: Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline De Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP) e Sergio Turra (PP-RS).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera essa alteração uma prioridade de sua agenda trabalhista, estimando que cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o fim da escala 6×1. Segundo o Palácio do Planalto, a redução promove maior qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso. Por outro lado, representantes da oposição e do setor empresarial afirmam que a diminuição da jornada gerará custos adicionais para as empresas, com possível impacto no emprego e na competitividade, especialmente em pequenas e médias empresas.
