OAB-SP repudia declarações de procurador sobre prisão de Deolane Bezerra (Foto: Instagram)
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (22) nota de repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão preventiva da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Durante entrevista coletiva sobre a Operação Vérnix, ele afirmou que a medida teria “caráter pedagógico” e “efeito inibitório” e disse que “não adianta ficar esfregando dinheiro na cara do jovem para ser advogado do PCC”.
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Na manifestação, a OAB-SP classificou as falas como incompatíveis com os deveres institucionais do Ministério Público e afirmou que representam uma “grave afronta” às prerrogativas da advocacia, ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. A entidade criticou a associação indevida entre o exercício da defesa técnica e os atos atribuídos aos clientes, reforçando que a postura do procurador contraria garantias fundamentais.
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A seccional paulista ressaltou que a Constituição Federal assegura a todas as pessoas o direito à defesa técnica e reconhece a advocacia como função essencial à administração da Justiça. Segundo a OAB-SP, criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que defendem equivale a confundir a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito.
“O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, afirmou a OAB-SP na nota de repúdio, enfatizando que a defesa jurídica não pode ser interpretada como conivência com eventuais ilícitos atribuídos aos assistidos.
O pronunciamento ocorreu um dia após a prisão preventiva de Deolane Bezerra, alvo da Operação Vérnix, investigação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. De acordo com o MPSP, a ação envolve movimentações financeiras de cerca de R$ 327 milhões, com mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de valores e sequestro de bens.
A OAB-SP acrescentou que comentários desse tipo incentivam a criminalização da advocacia criminal, fomentam preconceito contra profissionais regularmente inscritos e enfraquecem pilares fundamentais da Justiça. A entidade reforçou que a advocacia não pode ser alvo de intimidação institucional nem ter seu exercício submetido a constrangimentos.
No encerramento da nota, a Ordem reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e das garantias constitucionais, exigindo respeito institucional à classe e responsabilidade no exercício de funções públicas.
