Deolane Bezerra em selfie (Foto: Instagram)
O criminalista Eden Junqueira, da Ribeiro Junqueira Advocacia, revelou em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias sete falhas sérias na ação que resultou na prisão preventiva de Deolane Bezerra. Ele destaca que o inquérito busca criminalizar os honorários advocatícios, desrespeita o sigilo profissional garantido pelo Estatuto da OAB e utiliza provas frágeis, como mensagens de terceiros. Junqueira também acusa os responsáveis pela operação de utilizarem o momento da detenção como manobra midiática para desviar o foco de escândalos políticos e do rombo no Banco Master.
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O desdobramento da Operação Vérnix culminou na prisão secreta de Deolane na madrugada de sexta-feira, 22, com transferência discreta para o interior do estado. A medida gerou alerta na classe jurídica, que enxerga um precedente perigoso para a advocacia criminal. Segundo Junqueira, o procedimento fere o devido processo legal ao decretar a privação de liberdade antes de esgotar outras etapas investigativas, como a oitiva da acusada, e ignora garantias constitucionais fundamentais.
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O primeiro erro apontado pelo criminalista é a associação indevida dos honorários de Deolane a supostos esquemas de lavagem de dinheiro do PCC. Ele ressalta que a advogada é regularmente inscrita na OAB e não tem como fiscalizar a origem dos pagamentos que recebe. Em seguida, Junqueira critica a criminalização da ostentação: despesas com festas, bolsas de grife e carros de luxo poderiam, no máximo, configurar questão tributária, mas não justificam prisão por crime financeiro.
Entre os demais pontos frágeis do inquérito, Junqueira cita a prisão com base em interceptações que mencionam o nome de Deolane em conversas de terceiros, considerada prova insuficiente. Ele alerta ainda para a violação do sigilo profissional, já que conversas protegidas entre advogados e clientes teriam sido devassadas, o que anula qualquer prova derivada desse material. Por fim, destaca-se a acusação de “smurfing” – depósitos fracionados abaixo de R$ 10 mil – ignorando que tal prática não demonstra dolo de ocultação, e a tentativa de responsabilizar Deolane por atos de seu filho de criação.
O criminalista questiona também a punição imposta pela suposta ausência de contratos formais de prestação de serviços, afirmando que existem várias hipóteses de atuação advocatícia que não exigem documentação escrita, sobretudo quando se busca preservar o sigilo das teses de defesa. “É inaceitável exigir que todo ato profissional seja formalizado em contrato se isso prejudica a confidencialidade”, afirma Junqueira.
Para ilustrar os riscos de uma investigação conduzida de forma simplista, o advogado recorda o caso de Michael Jackson, inocentado de todas as acusações de pedofilia, mas cujo nome jamais deixou de ser associado ao escândalo, prejudicando sua reputação. Segundo Junqueira, a banalização de buscas e prisões iniciais sem contraditório e audiência prévia mancha a imagem de qualquer investigado, mesmo quando não há condenação.
Por fim, o criminalista sugere que a operação contra Deolane pode ter servido como “cortina de fumaça” para abafar denúncias envolvendo o Banco Master, o filme Dark Horse, e supostos desvios de mais de R$ 500 milhões em esquemas políticos. A defesa, liderada por Luiz Imparato, planeja impetrar recursos no Tribunal de Justiça para anular a ação e sustentar pedido de liberdade em audiência marcada para hoje pela manhã.