Operação Vérnix: prisão preventiva de influenciadora com ‘caráter pedagógico’ gera polêmica (Foto: Instagram)
A prisão de Deolane Bezerra na Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo com a Polícia Civil, veio à tona nesta quinta-feira, 21 de maio, após o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, afirmar que a ação tinha “caráter pedagógico”. A declaração provocou reação de advogados, que contestam o uso da prisão preventiva como instrumento de exemplo público, afirmando que ela deve obedecer apenas aos requisitos legais.
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A investigação contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) começou a partir de bilhetes apreendidos em 2019 em um presídio de Presidente Venceslau, no interior paulista. A partir daí, a apuração alcançou movimentações financeiras atribuídas a uma transportadora investigada como fachada. Na Operação Vérnix, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, bloqueados mais de R$ 327 milhões, apreendidos 17 veículos de luxo e quatro imóveis de alto padrão.
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Durante a coletiva, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa afirmou: “Uma influencer como essa, com mais de 20 milhões de seguidores, essa ação tem um caráter pedagógico. E a gente espera que, justamente, cause um efeito inibitório, porque não tem caminho fácil para o jovem”. Para críticos, a prisão cautelar não deve servir de troféu ou recado à sociedade, mas cumprir funções como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
O advogado Sérgio Figueiredo qualificou a medida de “midiática” e considerou “vergonhoso” usar a prisão como recado social. Em tom semelhante, Fábio Costa, atuante no Tribunal do Júri, chamou de “vergonha” associar cautelar a finalidade pedagógica. Já o criminalista Alex Barbosa ironizou a expressão, lembrando que, na faculdade, o “caráter pedagógico” se aplica ao dano moral em relações de consumo, não a medidas penais. Douglas Silva e Yuri Jivago também apontaram sinais de arbitrariedade na condução.
Do lado das autoridades, o argumento é de que a operação descortinou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para ocultar e reinserir na economia formal recursos ilícitos, modelo classificado pelo procurador-geral como “pejotização do crime organizado”. Reportagem do Estadão reforça que a investigação se baseia em rastreamento financeiro e cooperação internacional para atingir a cúpula do PCC.
No âmbito jurídico, o debate se divide entre o Ministério Público e a Polícia Civil, que defendem a ação como resposta a uma estrutura financeira sofisticada da facção, e advogados, que exigem cautela institucional e respeito à presunção de inocência. Deolane segue como investigada, e o prosseguimento da Operação Vérnix promete novos desdobramentos à medida que o processo avança.