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Bolsonaro pode ser solto? De acordo com um parecer que foi encaminhado ao portal Meio Independente, uma análise sobre a interpretação do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) discute possíveis caminhos processuais envolvendo pedidos de habeas corpus relacionados a decisões da própria Corte.
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A criminalista Sofia Hernandez Lozano explica que, em regra, o STF não aceita habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros. Porém, ela aponta que pode existir uma exceção quando o pedido está ligado a uma revisão criminal.
Nesse cenário, a jurista cita o artigo 77-D do Regimento Interno do STF, que indica que o relator da revisão criminal também pode ficar responsável por analisar pedidos de habeas corpus relacionados ao mesmo processo. A partir dessa interpretação, o texto abre a possibilidade de que esse tipo de habeas corpus seja analisado pelo mesmo relator da revisão criminal, caso os pedidos estejam conectados.
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É nesse ponto que entra a menção ao ministro Nunes Marques, já que, em tese, ele poderia ser um dos ministros a relatar pedidos dessa natureza, caso fossem apresentados dentro desse tipo de estrutura processual. Ainda assim, trata-se de uma interpretação jurídica e não de uma previsão de decisão.