Presidente Lula e equipe ministerial oficializam MP que zera ICMS para compras internacionais de até 50 dólares (Foto: Instagram)
O governo federal informou nesta terça-feira (12) que zerou a chamada “taxa das blusinhas” – a alíquota de ICMS aplicada sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida extingue o imposto de 20% cobrado no programa Remessa Conforme e tem o objetivo de reduzir custos para quem adquire produtos do exterior. Com a decisão, as cargas tributárias passam a não incidir mais sobre esse tipo de remessa, beneficiando consumidores de baixa e média renda.
++ Sistema de IA revela como gente comum está criando renda passiva no automático
A oficialização da mudança será feita por meio de Medida Provisória (MP), que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que a isenção já vale “a partir de hoje” e destacou a importância do avanço. “Todas as compras até 50 dólares para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante”, declarou Belchior durante coletiva.
++ Madeleine McCann, desaparecida em 2007, aparece mencionada nos arquivos do caso Epstein
A “taxa das blusinhas” foi criada em agosto de 2024, após aprovação de lei no Congresso Nacional, cobrando inicialmente 17% de ICMS sobre pacotes internacionais de pequeno valor. Em abril de 2026, a alíquota foi elevada para 20% na tentativa de conter importações e fortalecer o mercado interno. Mesmo com o respaldo de empresas brasileiras, que viam no tributo um instrumento de proteção, a cobrança foi eliminada em menos de dois anos.
Dados da Secretaria da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em impostos sobre importações. Esse montante representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a receita foi de R$ 1,43 bilhão. O aumento reflete as diferentes faixas de tributação aplicadas antes do fim da taxa.
Com o fim do ICMS sobre compras de até 50 dólares, o consumidor pagará apenas o valor dos produtos adquiridos no exterior, retornando ao cenário anterior a agosto de 2024. A isenção entra em vigor após a publicação da MP no DOU, possivelmente ainda nesta terça-feira. A expectativa do governo é de que a medida torne as importações de baixo valor mais acessíveis a milhares de brasileiros.