El Salvador aprova prisão perpétua para crianças menores de 12 anos

El Salvador passou a permitir a aplicação de prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos após uma mudança no Código Penal Juvenil, sancionada pelo presidente Nayib Bukele em setembro de 2025. A medida é voltada para casos classificados pela legislação como de “extrema gravidade”.

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Antes da reforma, o sistema juvenil do país não previa penas máximas desse tipo. Com a nova regra, adolescentes podem receber condenações mais duras, embora a lei estabeleça que eventuais revisões da pena só ocorram após longos períodos de cumprimento.

A alteração está inserida em uma política de segurança mais ampla adotada pelo governo salvadorenho no combate a grupos criminosos. Desde 2022, essa estratégia já resultou na prisão de cerca de 80 mil pessoas, em uma das maiores operações de repressão ao crime na região.

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A decisão, no entanto, gerou críticas de organizações internacionais, que apontam preocupações com direitos humanos e o tratamento de menores no sistema penal. Mesmo diante das críticas, o governo manteve a medida. A nova legislação tem entrada em vigor prevista para o dia 26 de abril de 2026.