FGTS Digital: uso do saldo para quitação de dívidas pode ganhar aval do governo (Foto: Instagram)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo planeja liberar o uso do saldo do FGTS para quitar dívidas de trabalhadores brasileiros. A proposta visa aliviar o orçamento de famílias com a renda comprometida e pode prever descontos de até 80% sobre o valor dos débitos. Além disso, a equipe econômica estuda criar mecanismos de controle para limitar gastos em apostas e evitar a geração de novas dívidas.
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Em reuniões na Câmara dos Deputados, Durigan detalhou que a medida está em análise técnica junto ao Ministério do Trabalho, responsável por acompanhar a saúde financeira do fundo. A ideia central é permitir que o saldo do FGTS seja usado especificamente para refinanciar compromissos financeiros, sem comprometer o principal objetivo do benefício, que é a proteção do trabalhador em casos de demissão sem justa causa.
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Segundo o governo, a iniciativa integra um pacote maior de apoio a pessoas endividadas, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estudos internos apontam que, em muitas famílias, as dívidas consomem quase toda a renda mensal, comprometendo gastos básicos e a estabilidade financeira. Com a consolidação de débitos, o plano é agrupar todas as contas em aberto em um único contrato, reduzindo juros e aplicando abatimentos que podem chegar a 80%.
A proposta de refinanciamento prevê regras claras para o uso dos recursos do FGTS: somente débitos considerados prioritários, como empréstimos consignados ou carnês com taxas elevadas, seriam contemplados. O objetivo é garantir que a medida seja efetiva no alívio financeiro sem ameaçar a sustentabilidade do fundo, que é fonte de recursos para habitação popular e investimento em saneamento.
Durante as discussões, o Ministério da Fazenda ressaltou a importância de estabelecer limites para evitar o endividamento futuro. Entre as alternativas estudadas estão travas automáticas em aplicativos de jogos de aposta (bets) e alertas de perfil de risco, para impedir que novos compromissos financeiros coloquem os trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
O próximo passo é concluir a análise técnica entre Fazenda e Trabalho e definir o texto final do projeto, que poderá ser encaminhado ao Congresso ou editado via decreto. A expectativa é que o documento detalhe quais dívidas serão passíveis de quitação com o FGTS, os critérios de elegibilidade e as condições para saque, além de avaliar impactos no orçamento de programas sociais.
