Filha de cabo morta receberá pensão de R$ 2,5 mil enquanto tenente-coronel aposentado terá cerca de R$ 20 mil (Foto: Instagram)
A menina de 7 anos, única filha da cabo Gisele — policial militar morta em um episódio que envolve o tenente-coronel Neto — ficará com uma pensão estimada em R$ 2,5 mil mensais. Em contrapartida, o oficial investigado poderá contar com uma aposentadoria perto de R$ 20 mil, conforme a carreira militar. A discrepância entre os valores vem sendo questionada por especialistas e pode gerar desdobramentos judiciais.
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Segundo operadores do direito previdenciário ouvidos, as duas rubricas obedecem a regramentos diferentes e não se relacionam diretamente. A pensão da criança segue a legislação comum de previdência social, que prevê tetos e cálculos específicos para dependentes. Já o benefício do tenente-coronel é regido pelos critérios internos da Polícia Militar, baseados em tempo de serviço, patente e adicionais previstos.
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No caso do tenente-coronel Neto, a aposentadoria leva em conta os anos de serviço prestados à corporação, o posto alcançado e gratificações por função. Oficiais com mais de 30 anos de carreira e patente elevada costumam atingir faixas de vencimentos robustas, que justificam o valor próximo a R$ 20 mil. Esses cálculos são definidos por normas internas e não se confundem com o regime geral de previdência.
Por sua vez, a pensão da filha de Gisele é limitada pelos percentuais previstos em lei: o benefício corresponde a uma fração do último salário da policial, respeitando o teto do INSS, além de requisitos como comprovação de dependência econômica. A criança recebe apenas o que está autorizado pelo sistema previdenciário comum, sem complementaridades de caráter militar.
Apesar do valor inicial mais baixo, a família da cabo Gisele pode buscar na Justiça uma indenização por responsabilidade civil do Estado, com base no direito à reparação por morte decorrente de atuação policial. Uma eventual ação dessa natureza visa aumentar o montante recebido, mas está sujeita a prazos processuais, fases de instrução e eventuais recursos.
Processos de indenização contra o Estado costumam demandar anos até decisão final em instâncias superiores. Advogados afirmam que um veredicto favorável pode elevar consideravelmente a quantia destinada à criança, mas lembram que ajustes em sentenças definitivas são raros e dependem da análise de provas, perícias complementares e entendimento dos tribunais superiores.