Hacker Walter Delgatti Neto tem 100 dias de pena remidos após desempenho no ENEM (Foto: Instagram)
Em 6 de abril de 2026, por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, o STF determinou a redução de 100 dias na pena de prisão do hacker Walter Delgatti Neto. A sentença original, fixada em 8 anos e 3 meses de reclusão, decorre da condenação por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, surpreendeu especialistas e gerou debate sobre o uso dos benefícios previstos em lei para remição de pena por atividades educacionais.
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O ponto de maior repercussão não foi apenas o corte no tempo de cumprimento da pena, mas sim o fundamento adotado pela Corte: o desempenho atingido por Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2025. O ENEM, aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avalia o conhecimento dos candidatos por meio de quatro provas objetivas e uma redação. A remição de pena por estudo, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, autoriza a redução de até um dia de encarceramento para cada três dias de frequência em curso reconhecido.
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Nos resultados, Walter Delgatti conquistou 700 pontos na redação, nota considerada acima da média nacional, que costuma ficar entre 550 e 650. Nas demais áreas, obteve 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza. Esses números indicam um desempenho consistente, sobretudo em disciplinas que envolvem raciocínio lógico e interpretação de textos, e foram determinantes para a concessão da remição.
A prova, realizada ainda durante o período de custódia, suscitou discussões sobre o acesso de presos a avaliações educacionais de abrangência nacional e os critérios de inclusão nos sistemas penitenciários. Enquanto alguns juristas defendem que a educação contribui para a ressocialização, outros questionam o mérito de aplicações de exames complexos em regime fechado. O caso de Delgatti Neto voltou a colocar em pauta a importância de iniciativas voltadas ao ensino dentro das unidades prisionais.
Atualmente, o hacker cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, conhecida popularmente como “Presídio dos Famosos” em razão de sua alta segurança e de ter abrigado nomes de grande notoriedade. A condenação de 8 anos e 3 meses por invasão de sistemas do CNJ manteve-se após recursos em instâncias inferiores, mas agora passa por esse novo cálculo de remição autorizado pelo STF, que poderá antecipar sua saída do regime fechado.